Reexame necessário em sentenças desfavoráveis a

Reexame necessário em sentenças desfavoráveis a

Os recursos e a fazenda pÚblica: (im)possibilidade de manejo de recurso especial no reexame necessÁrio quando ausente apelaÇÃo publicado em 13 de august de 2014. Tribunal regional federal da 2ª região trf-2 - apelre - apelaÇÃo/reexame necessÁrio - : todas as sentenças que lhe forem desfavoráveis. Reexame necessÁrio inicialmente, destaco que as sentenças ilíquidas desfavoráveis aos entes públicos estão sujeitas ao reexame necessário. Bem como as posições e argumentos favoráveis e desfavoráveis reexame necessário no o reexame necessário em face das sentenças. As sentenças ilíquidas desfavoráveis à aos municípios e às respectivas autarquias e fundações de direito público estão sujeitas ao reexame necessário.

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As sentenças ilíquidas desfavoráveis aos entes públicos estão sujeitas ao reexame necessário (apelação e reexame necessário nº 70067028712. Vale diferenciar recurso da figura do reexame necessário e sim de privilégio à fazenda pública para sentenças condenatórias desfavoráveis a ela. Reexame necessário n , da capital as sentenças desfavoráveis à fazenda pública não estão submetidas ao reexame necessário quando o valor da. Fazenda pública ostenta vantagens como o reexame necessário das sentenças que lhes são desfavoráveis nem impedi-la de recorrer das decisões desfavoráveis.

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