Direitos e deveres dos condôminos

Direitos e deveres dos condôminos

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Direitos e deveres direitos dos - não destinar a fracção a usos ofensivos dos bons costumes - celebrar e manter actualizado o seguro contra os riscos de. Os condôminos devem estar atentos às mudanças que o novo código civil traz a seus direitos e deveres o código, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, traz em. Direitos dispor da sua unidade e das áreas comuns, sem infringir as normas do regulamento interno, da convenção e da legislação vigente artigo 1335 desde que. Art 5º são deveres dos condôminos: i conhecer, “ cumprir e fazer cumprir a lei, a convenção e o regulamento interno do condomínio, bem como as.

Direitos e deveres dos condôminos guia sobre direitos e deveres dos condôminos - o que diz o código civil o primeiro passo para uma convivência pacífica e. Direitos e deveres dos condôminosquando nós convivemos com muitas pessoas em um condomínio, é necessário que haja regras para que possamos ter harmonia e viver. Condomínio residencial (foto: divulgação) você trocou recentemente sua casa pela segurança de um apartamento, não conhece as obrigações do seu condomínio ou. Direitos e deveres dos condôminos 1 o condomínio confere aos seus titulares uma série de direitos, porém, em face da existência da pluralidade de sujeitos, o. Quando se mora em um condomínio, seja ele de casas ou de apartamentos, existem alguns deveres a cumprir, mas também muitos direitos a seu favor. Seção i do condomínio voluntário sub seção i dos direitos e deveres dos condôminos art 1314 cada condômino pode usar da.

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